1. Compras realizadas por pessoa física
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pessoa física que adquirir nossos produtos através de telefone ou e-mail, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento do produto, podendo solicitar a devolução sem necessidade de justificativa.
Além disso, os produtos possuem garantia legal de 90 (noventa) dias. Caso seja constatado defeito (vício) nesse período, o consumidor poderá formalizar reclamação para que sejam adotadas as medidas cabíveis, como reparo, substituição ou outra solução adequada, conforme a legislação vigente.
2. Compras realizadas por pessoa jurídica
Para aquisições realizadas por pessoa jurídica, não se aplica o direito de arrependimento. Contudo, caso seja identificado vício no produto, o prazo para constatação e reclamação será de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento.
Após a comunicação do vício dentro do prazo, a empresa adotará as providências necessárias para análise e solução do caso, conforme as condições contratuais e a legislação aplicável.
Disposições gerais
As solicitações deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da empresa, com a apresentação das informações necessárias para identificação da compra e análise da ocorrência.
Legislação aplicável
A legislação que embasa a relação entre a empresa Fagro e o cliente pessoa física pode ser acessada através do link: https://bit.ly/LEIN8078
Já a norma que rege a relação comercial entre a Fagro e o cliente pessoa jurídica pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/LEIN0406

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